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Operação Impacto: Habeas Corpus de Renato Dantas é negado
3, novembro, 2008, 4:07 pm
Filed under: Geral

O Habeas Corpus em favor de Renato Dantas foi negado pela Câmara Criminal do TJ. O HC tinha por objetivo suspender o trâmite do processo criminal contra o ex-vereador, referente a operação impacto. O principal argumento utilizado foi a alegação de que houve cerceamento de defesa, por não ter sido disponibilizado pelo juiz de primeiro grau, as gravações das interceptações telefônicas realizadas pela polícia.

Dr Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, entendeu que os CD`s só poderiam ser disponibilizados ao acusado depois de degravados, ou seja, após a transcrição de toda a conversa interceptada, momento em que Renato Dantas poderá apresentar defesa.

Analisando o pedido liminar, o desembargador Armando Ferreira, relator do processo, compreendeu que não houve cerceamento de defesa com a negativa do juiz e por isso indeferiu o pedido de suspensão do processo.

Histórico

A Operação Impacto foi deflagrada em 2007, pela Promotoria do Patrimônio Público, com a finalidade de apurar um suposto esquema de corrupção entre alguns vereadores de Natal que votaram pela rejeição de vetos do prefeito à lei que regula o Plano Diretor da Capital.

Fonte: TJRN.

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