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Senado abre brecha para manutenção de parentes em cargos comissionados
15, outubro, 2008, 2:21 pm
Filed under: Geral

Os parentes de senadores que tenham sido nomeados para cargos em comissão do Senado Federal antes da posse do parlamentar não serão atingidos pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu o nepotismo nos três poderes. A interpretação é da Mesa Diretora da Casa, com base em um estudo realizado pela Advocacia Geral do Senado.

De acordo com o estudo “a proibição constante da Súmula Vinculante 13 também não abrange o cônjuge, companheiro ou parente nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor gerador da incompatibilidade, nem aqueles cuja união estável ou casamento houver ocorrido posteriormente ao exercício dos respectivos cargos ou funções”.

Com a avaliação, o presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) decidiu prorrogar até o fim do mês o prazo para que os parlamentares encaminhem os nomes de parentes que, eventualmente, ocupem cargos de confiança na Casa.

O pedido já havia sido feito por Garibaldi, logo após a decisão do STF, e o prazo para que os senadores encaminhassem uma resposta à presidência do Senado encerrou-se na última sexta-feira (10/10). Dos 81 senadores, 36 responderam à primeira consulta de Garibaldi Alves Filho.

Editada pelo Supremo em 21 de agosto, a Súmula Vinculante 13 proíbe a prática de nepotismo nos três Poderes, vedando a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de confiança na administração pública.

Fonte: Última Instância.

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Comentário por Junior Matos




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