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TSE mantém coligação para vereador atrelada à de prefeito
9, junho, 2008, 4:53 pm
Filed under: 1

As coligações municipais para as eleições de vereadores em outubro só podem ser feitas entre partidos que já compõem a coligação para candidatos a prefeito, no mesmo município.

A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que manteve as mesmas regras da eleição de 2004.

O julgamento da instrução (Inst 120) que regulamenta a Resolução/TSE 22.717 foi interrompido na sessão de 27 de maio último, quando o ministro Eros Grau pediu vista dos autos.

Em seu voto-vista, o ministro acompanhou a proposta do ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do TSE, que permitia a inclusão de partido político estranho à coligação ao cargo de prefeito, para formar novas coligações para a disputa dos cargos de vereadores.

No entanto, o plenário decidiu manter a redação da resolução, acompanhando o entendimento do ministro Marcelo Ribeiro de que nenhum partido estranho à coligação formada para eleições majoritárias (prefeitos) pode compor coligação nas eleições proporcionais (vereadores).

O ministro esclareceu que essa regra tem como base o artigo 6º da Lei 9.504/97 que prevê: “É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário”.

Fonte: Última Instância.

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4 Comentários so far
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Gostaria de saber se pode fazer coligação só na proporcional sem candidato a majoritária?

Comentário por José Fachin

Dois partidos politicos fazem uma coligação para prefeito, necessariamente fará para vereadores. Outros partidos poderão fazer coligação sem terem candidatos a prefeitos?

Comentário por José Fachin

Gostaria de saber, se podemos lançar candidatos a proporcional, sem a coligação a majoritária???

Comentário por Diana Langaro

O art. 6 prevê a alternativa: coligação para a majoritária, para a proporcional, OU para ambas…
Se fala em OU ambas, previsto está que pode se fazer coligação isolada para majoritária ou proporcional… desde que na proporcional não estejam partidos com candidato na majoritária.

Comentário por Vladimir




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