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Conselho do MP retira cargo de promotor acusado por morte na Riviera
3, junho, 2008, 6:22 am
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Por nove votos a três, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu derrubar nesta segunda-feira (2/5) decisão que havia garantido vitaliciamento ao promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro na saída de um luau na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo. Cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Schoedl compareceu à sessão em Brasília na qual a maioria dos membros do conselho entendeu que ele não reúne os requisitos necessários para um cargo vitalício. “O promotor deveria ter evitado freqüentar locais como aquele [uma balada em Bertioga onde foi buscar a namorada] ou providenciar lugar seguro para deixar sua arma”, assinalou um deles ao decidir.

Segundo o voto do conselheiro Alberto Cascais, que embasou o entendimento vencedor, “o que se decide é o porquê de estar armado naquele local e naquela hora, e de ter agido com extrema precipitação, deixando de levar em consideração, supondo-se autorizado a andar armado, que deveria comportar-se com nível de responsabilidade de um membro do Ministério Público. Faltou bom senso na reação de Thales”.

“Ele teria agido como agiu se não se sentisse respaldado pelo fato de ser promotor de Justiça e de estar armado?”, questionaram. Os conselheiros também consideraram que a conduta funcional de Thales durante o estágio probatório para promotor não foi condizente.

O vitaliciamento mantinha o cargo e o salário de promotor substituto —R$ 10,8 mil. Além disso, Schoedl poderia voltar a andar armado e teria direito a foro privilegiado, para não ser levado a júri popular em Bertioga pelo crime.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo informa que aguarda notificação, mas que a exoneração depende do trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso), portanto, deve esperar a manifestação do Supremo.

Sem o foro, Schoedl é julgado pela Justiça comum. Se conseguir que o STF reverta a decisão do CNMP, tem direito a julgamento por desembargadores componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sua defesa já reiterou as alegações de legítima defesa e o promotor, que responde por homicídio simples, já que foi afastada a qualificadora, pode ser absolvido.

Dias atrás, a família das duas vítimas, por meio de uma corrente de e-mails, pedia que o conselho suspendesse o vitaliciamento.

Julgamento
O CNMP é um órgão de controle externo das atividades do Ministério Público e foi acionado após decisão polêmica, e não mais passível de recurso na esfera da instituição, que garantiu a vitaliciedade. Agora, o órgão examinou o mérito do pedido de revisão, em que já havia determinado, em setembro de 2007, o afastamento cautelar do promotor.

O julgamento de mérito teve início no dia 28 de abril, quando um conselheiro e o relator do caso, Ernando Uchoa, apresentaram voto favorável a Schoedl. Para Uchoa, o promotor agiu em legítima defesa e não havia motivo para negar o vitaliciamento. Em seguida, a sessão foi interrompida por pedido de vista de cinco conselheiros.

A decisão atacada no pedido é do Órgão Especial do MP-SP, que manteve o vitaliciamento, ou seja, a permanência vitalícia de Schoedl no cargo de promotor, concedida a partir do segundo ano de exercício. Quando o crime ocorreu, ele exercia a função de promotor de Justiça substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia um ano e três meses. ENTENDA o processo (AQUI)

Mantido o vitaliciamento, o então procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, lamentou a permanência. “Nós discordamos, é lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira, demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor de Justiça”, criticou. “A solução é o controle externo, um recurso ao CNMP.”

Crime
Schoedl é acusado de matar a tiros Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, durante uma discussão, no dia 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo.

Na saída de um luau, as vítimas teriam mexido com a namorada de Schoedl. O promotor afirmou que foi cercado após uma discussão e que teria disparado contra o chão com o objetivo de dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, ele atirou na direção dos jovens. Preso logo depois do crime, o promotor alegou legítima defesa.

Diego Mendes, que era jogador de basquete, morreu. Felipe, hoje com 23 anos, foi internado em estado grave na época, mas passa bem. Ele vive com uma bala alojada no fígado. O promotor teria disparado um total de 12 tiros.

Fonte: Última Instância.

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STF: Concumbinato não é União Estável.

Nem só de polêmica e de julgamentos considerados históricos – como o que liberou o uso de células-tronco embrionárias, na semana passada – é feita a rotina do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (3), os ministros da mais alta corte do país estiveram às voltas com um triângulo amoroso entre o fiscal de renda Valdemar do Amor Divino, a mulher dele, Railda Conceição Santos, e a amante, Joana da Paixão Luz. E tiveram que discutir a pendenga judicial de sete anos entre as duas em torno da pensão dele, que já morreu.

“O encontro dos dois estava escrito nas estrelas, eles tinham que se encontrar. É o encontro entre o amor e a Paixão”, brincou o ministro Carlos Ayres Britto, ao comentar o caso.

Metade
A queda-de-braço começou em 2001. Mesmo sem ter sido casada com Amor Divino, Paixão Luz entrou com uma ação de partilha de pensão previdenciária na comarca de Maraú (BA). Alegou ter direito à metade da pensão deixada por ele à mulher.

Os dois, sustentou a amante, viveram juntos durante 37 anos e tiveram 9 filhos. A separação só ocorreu com a morte do fiscal, no fim da década de 90. Com a esposa, ele teve outros 11 filhos.

O juiz de Maraú negou o pedido de Paixão Luz, que recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conseguiu uma decisão favorável. O caso chegou ao Supremo em 2003, por meio de um recurso do estado da Bahia. Nesta terça, os ministros decidiram que Paixão Luz não tem direito à metade da pensão de Amor Divino.

O julgamento
No julgamento desta terça, quatro dos cinco ministros da 1ª Turma entenderam que a relação de Paixão Luz e Amor Divino não pode ser considerada uma união estável.

Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Alberto Menezes Direito seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que citou o artigo 226 da Constituição Federal.

“Concubinato é compartilhar o leito, união estável é compartilhar a vida. Para a Constituição Federal esta união estável é o ‘embrião’ de um casamento”, disse Lewandowski, fazendo menção ao julgamento das células-tronco.

Carlos Ayres Britto acabou vencido pela maioria. “Para a Constituição Federal, não existe concubina. Ela era tão viúva quanto a outra”, disse, após a decisão.

Agora, Paixão Luz só pode tentar levar a discussão ao plenário do STF – composto pelos 11 ministros que integram a corte – se houver uma decisão diferente da 2ª Turma do Supremo em um caso semelhante.

Comentário por Adriano Brandão




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