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Convênio em Pau dos Ferros garante exames de DNA gratuitos
3, abril, 2008, 7:10 am
Filed under: Notícias Jurídicas
Comarca de Pau dos Ferros e a Prefeitura da cidade asseguram exames de DNA gratuitamente para as pessoas carentes da cidade, através do “Programa de Gratuidade de Exames de DNA”, convênio de cooperação institucional com a finalidade de assegurar exames de DNA nos processos de investigação de paternidade, as pessoas que não possam arcar com os custos do exame sem comprometer o próprio sustento.

A solenidade de lançamento do programa aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 26, no Fórum de Pau dos Ferros e contou com a presença dos juízes da Comarca João Afonso Morais Pordeus e Ricardo Henrique Farias e do prefeito da cidade, Leonardo Rego, além de presença de secretários e assessores do Governo Municipal.

Durante os trabalhos o juiz João Afonso Pordeus que estava representando o presidente o Tribunal de Justiça do RN, des. Osvaldo Soares da Cruz, falou da grande importância social do convênio para o município de Pau dos Ferros que hoje conta com 73 processos de investigação de paternidade em curso, de pessoas que não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas do exame de DNA junto aos laboratórios credenciados. “Em nome do Poder Judiciário Potiguar quero destacar a harmonia entre o Poder judiciário e Executivo pauferense e dizer que a concretização desse convênio é muito importante para a conclusão dos processos de investigação de paternidade, pois já houve, casos aqui na comarca onde ajudamos pessoas que não tinham condições de arcar com os custos do exame, através de “cotinhas” entre amigos aqui do Fórum para a realização desses exames”, comentou o juiz João Afonso, juiz da 2ª vara cível da Comarca de Pau dos Ferros.

O prefeito Leonardo Rego também destacou a importância da criação do Programa de Gratuidade de Exames de DNA e mais uma vez colocou o executivo a disposição do judiciário. “Com esse projeto modelo aqui no Alto Oeste vamos dar um bom exemplo aos demais companheiros prefeitos e não tenho dúvidas que outros municípios vão buscar essa importante parceira junto ao judiciário, esse é um momento muito importante para a população”, finalizou o prefeito.

Através das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, a Prefeitura de Pau dos Ferros disponibilizará a realização de 30 exames gratuitos por ano e para isso um profissional, com formação técnica adequada, coleta o material junto as pessoas envolvidas no processos de investigação de paternidade.

Tanto o Judiciário quanto a Prefeitura colocaram servidores para passar por um curso de capacitação para melhorar a compreensão dos termos do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Laboratório DNA/Biogenéticas de Fortaleza no Ceará. O treinamento vai desde a realização dos exames a formação da pauta e agendamento das audiências até a coleta do material genético no interior do Fórum e divulgação dos resultados. O trabalho exigirá uma atuação integrada entre os representantes de ambos os segmentos. A Prefeitura disponibiliza os 30 kits para a realização dos exames de DNA que será feito através da saliva.

O programa é modelo e após a execução e os seus respectivos resultados, ocorrerá uma avaliação que poderá resultar em providências para eventuais ajustes e expansão onde passará a ser aplicado em outras comarcas e regiões do interior do Rio Grande do Norte.

Em Pau dos Ferros a gratuidade do exame será custeada pela Prefeitura via Secretarias de Saúde e Assistência Social que receberam os casos encaminhados pelo Ministério Publico e Judiciária e em seguida a pessoa passara por uma investigação social realizada por uma assistente social para ver se realmente a pessoa esta apta a ser contemplada com o programa.

Fonte: TJRN

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