.:[Vistosetc.wordpress.com]:.


Sentença tenta coibir atos ilegais de operadoras de celular
14, março, 2008, 5:39 am
Filed under: Notícias Jurídicas

A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, Deise Holder da Silva Martins, julgou, em um ano, a Ação de Obrigação de Fazer em que figuraram como parte autora o sr. SSV, e como réu a Claro S/A. O autor, que ajuizou a ação em março de 2007, alegou que foi surpreendido com a informação de que seu nome estava cadastrado nos órgãos de restrição de crédito, SERASA e SPC. Entretanto, o autor jamais foi cliente da operadora.A Claro contestou a ação afirmando que o autor possuía uma linha cancelada por inadimplência e que o valor do débito era R$ 2.405,04. A ré afirmou também, que o contrato entre as partes se deu de forma oral. O sr. SSV não confirmou a versão da operadora de telefonia celular e assegurou que nunca realizou contrato com a Claro. Durante a audiência de conciliação as partes não chegaram a um acordo, logo, o processo foi encaminhado para que a juíza proferisse a sentença.

Diante da incapacidade da ré de comprovar a existência do contrato firmado com o autor, resumindo-se a narrar que o contrato foi procedido de forma verbal, a magistrada afirmou ser inadmissível que o consumidor tenha seu nome exposto com tamanha facilidade. A Claro foi omissa por não ter dispensado atenção, zelo e cautela necessários no ato de contratar, além de contratar em nome de consumidor totalmente alheio aos fatos.

Para a juíza o dano moral foi facilmente comprovado através da inscrição do nome do autor no cadastro de devedores por dívida ilegal. A juíza Deise Holder, com o intuito não só de compensar o autor do dano sofrido, mas também de coibir que tal conduta por parte da operadora se repita, condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização por dano moral o valor de R$ 6.604,92.

Fonte: TJRN

Anúncios

Deixe um comentário so far
Deixe um comentário



Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s



%d blogueiros gostam disto: