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OAB-SP é condenada por danos morais a juiz
6, março, 2008, 5:27 am
Filed under: Notícias Jurídicas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) foi condenada a pagar indenização por danos morais de de R$ 50 mil ao juiz do Trabalho de Cubatão (Baixada Santista) José Eduardo Malhadas. A sentença foi proferida em São Paulo nesta semana pela Justiça Federal. A OAB-SP informou que analisa a decisão para averiguar se cabe recurso.

Ao propor a ação, o juiz, que atua na vara trabalhista, alegou ter passado por constrangimento ao ser inscrito em cadastro de autoridades que receberam moção de repúdio da OAB-SP, a chamada “lista negra de inimigos da advocacia”, com a “divulgação e exposição de sua pessoa ao ridículo.

O juiz teria entrado para a “lista negra da OAB” devido a um despacho em uma decisão proferida por ele. A decisão teria sido interpretada pelo advogado do processo como “confusa e mal proferida”.

O advogado disse ter se sentido ofendido e conseguiu, com isso, que o nome de José Eduardo Olivé Malhadas fosse inserido na lista da OAB. O juiz Douglas Camarinha Gonzales destaca, em sua decisão, que as prerrogativas usadas pela OAB para elaborar a lista não se estendem para o julgamento de pessoas ou autoridades diversas de seus pares (no caso, o juiz do Trabalho), o que contraria a própria lógica de um conselho corporativo.

O juiz condenou, ainda, a OAB a arcar com os honorários do advogado arbitrados em 15% do valor da condenação, ou R$ 7.500.

Fonte: Portal Terra

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