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O Salsa Bar descumpre ordem judicial e poderá fechar hoje
22, fevereiro, 2008, 6:27 am
Filed under: Notícias Jurídicas
Termina hoje, 21, o prazo para o Salsa Bar apresentar perante o juízo da 18º Vara Cível de Natal a sua licença ambiental e alvará de funcionamento, sob pena de interdição total de suas atividades até que seja realizado tal procedimento.

A promotoria de Defesa do Meio Ambiente moveu ação civil pública contra o Salsa Bar por poluição sonora. Em acordo celebrado pelas partes, o Salsa comprometeu-se a executar obras de vedação acústicas para poder continuar realizando festas com música ao vivo e com som amplificado, além de buscar a licença ambiental necessária para realizar esta atividade, a multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial era de 10 mil reais.

Entretanto, o Salsa descumpriu o acordo por diversas vezes, produzindo ruídos sonoros de 74 decibéis, provenientes de instrumentos de sopro e som de vozes, sendo que o limite estabelecido pela legislação ambiental é de 50 decibéis em horário noturno e 55 decibéis para horário diurno. O Ministério Público informou o descumprimento do acordo e a juíza Andréa Régia L. Holanda M. Heronildes que determinou a execução da sentença nos seguintes termos: que fossem apreendidos os instrumentos encontrados no estabelecimento que pudessem produzir ruídos sonoros acima do limites permitidos e que os mesmos fossem enviados ao depósito judicial; que o Salsa fosse intimado para no prazo de 48 horas comprovar nos autos a realização da vedação acústica em seu estabelecimento, conforme havia sido estabelecido no acordo, bem como apresentar a licença ambiental correspondente, sob pena de interdição total de suas atividades até que seja realizado tal procedimento e obtida a licença ambiental devida.

O Salsa Bar já teve os instrumento apreendidos e o prazo para apresentar a licença termina hoje, as 18 horas. O cálculo da multa pelo descumprimento do acordo será feito pelo Ministério Público e enviado para 18ª Vara Cível em até 5 dias.

Fonte: http://www.tjrn.gov.br

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