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10 anos depois
22, fevereiro, 2008, 6:14 am
Filed under: Notícias Jurídicas
STJ julgará neste semestre ações sobre o Palace II

A batalha judicial pela reparação de danos causados pelo desabamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, completará dez anos nesta sexta-feira (22/2). No Superior Tribunal de Justiça, onde são julgados os recursos contra decisões de segunda instância, pelo menos cinco processos sobre o episódio tramitam nos órgãos que analisam questões de Direito Privado.

O relator, ministro Massami Uyeda, que ingressou no STJ em 2006, recebeu um passivo de mais de 10 mil processos aguardando julgamento, soma engrossada por outros 1.500 novos processos que chegam à sua mesa, em média, a cada mês. Mesmo assim, o ministro Massami acredita que serão analisados em breve os recursos. “No primeiro semestre deste ano, levarei os processos para apreciação na Turma e na Seção”, garantiu o ministro.

Um dos recursos trata da disputa entre o Banco do Brasil e a Associação das Vítimas do Edifício Palace II pelo valor arrecadado com o leilão de um imóvel do ex-deputado Sérgio Naya, proprietário das empresas construtoras do prédio que desabou. O banco afirma ter um crédito superior a R$ 270 milhões com as empresas Sersan e Matersan, para o qual teriam sido dados em garantia hipotecária dois imóveis. Para garantir o pagamento, o banco penhorou o imóvel em 1990. O problema é que o mesmo imóvel foi penhorado, em 2002, para garantir indenização às vítimas do desabamento, ocorrido em 1998.

O banco não teve reconhecido judicialmente o privilégio legal do crédito, o que lhe permitiria arrematar o imóvel no leilão. Contra essa posição, o banco recorreu ao STJ. Pediu a nulidade do leilão realizado, que foi vencido por um terceiro. Para garantir que a questão fique suspensa até o julgamento do recurso, o STJ concedeu uma liminar ao banco.

O empresário Sérgio Naya pretende levar ao STJ outros dois recursos especiais que ainda não foram admitidos pelo tribunal. Processos que, se chegarem para apreciação do STJ, engrossarão a longa lista de recursos e ações sobre o desabamento que já passaram pelas mãos de ministros do STJ nesta última década.

Conheça alguns dos casos já analisados no STJ

Valores devidos

Em agosto do ano passado, o ministro Massami Uyeda considerou intempestivo (apresentado fora do prazo legal) um agravo pelo qual a defesa do empresário Sérgio Naya e das empresas Sersan e Matersan pretendia que fosse admitido Recurso Especial em que era contestado o pagamento de indenização pelo desabamento do edifício Palace II. Com isso, continuou válida a decisão da segunda instância fluminense que considerou correto o envio dos autos ao contador judicial para cálculo dos valores devidos às vítimas da tragédia que assinaram acordo com Naya e com as empresas em 2002.

Bens indisponíveis

Em outubro de 2006, a Sersan – Sociedade de Terraplenagem Construção Civil e Agropecuária, empresa responsável pela construção do edifício Palace II, do Rio de Janeiro, foi proibida de vender qualquer de seus bens imóveis, móveis e semoventes.

A medida pretendia garantir que a empresa conservasse fundos para indenizar as vítimas do desmoronamento do prédio, quando concluído o processo. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi confirmada, por unanimidade, pela 4ª Turma do STJ. Os ministros seguiram o voto do relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Júnior.

Leilão

Em agosto de 2004, o atual presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, à época na Segunda Seção, negou o pedido do empresário Sérgio Naya para suspender o leilão do hotel Saint Peter, em Brasília, e de um terreno no Rio. O ministro considerou que o tema não poderia ser discutido nesse tipo de ação.

Nesse mesmo Conflito de Competência, instaurado para resolver as questões relativas à fase de execução e pagamento de indenizações das vítimas do desabamento, a União disputa cerca de R$ 10 milhões obtidos com o leilão do hotel Saint Paul, em Brasília, que seria usado para pagar aos ex-moradores do prédio construído pela empreiteira de Naya, para se ressarcir de débitos tributários das empresas do ex-deputado. O relator do processo é o ministro Massami Uyeda.

Em junho de 2004, a 5ª Turma do STJ negou pedido de Habeas Corpus ao ex-deputado Sérgio Naya, preso à época devido à acusação de falsificação dos documentos que, segundo o juiz, levaram o Judiciário e o Ministério Público a erros que poderiam prejudicar as vítimas do desabamento do edifício.

Dano moral

Em fevereiro de 2003, a 4ª Turma do STJ manteve o valor da indenização fixada pela Justiça do Rio para um casal vítima do desabamento. Cada vítima deveria receber mil salários mínimos a título de danos morais.

De acordo com a defesa do casal, apesar de os moradores terem obtido vitória em outras instâncias, nenhuma sentença havia sido cumprida, dada a quantidade abusiva de recursos propostos por Naya e suas empresas.

Em agosto de 2001, o atual presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, então integrante da 4ª Turma, negou um total de sete recursos propostos pela defesa de Sérgio Naya contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu o direito das vítimas do desabamento do edifício Palace II à indenização por danos morais e materiais. Com a decisão, os bens do ex-parlamentar e das empresas ficaram indisponíveis.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008

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