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Britto disse ver claras semelhanças entre a ameaça feita pelo deputado e a recente manobra da Igreja Universal do Reino de Deus, que ajuizou ações judiciais simultâneas em diversos pontos do País, contra os jornais Folha de S. Paulo, Extra, O Globo e A Tarde. À época, Britto criticou duramente a campanha da Universal, classificando-a como uma “forma oblíqua de censura por meio de pressão econômica”.
O direito do cidadão de recorrer à Justiça, segundo explica o presidente nacional da OAB, não deve se sobrepor ao direito de liberdade de expressão, que beneficia toda a sociedade: “A melhor forma de conjugar os direitos é não permitir que um abuse sobre o outro. O deputado e o PDT deveriam refletir melhor para não fazer moda dessa prática de intimidar a imprensa na Justiça”.
Cezar Britto lembrou, ainda, que abrir ações simultâneas sobre o mesmo caso em diversos Estados – exatamente como no caso semelhante da Universal do Reino de Deus – pode caracterizar litigância de má-fé. “Isso não pode virar moda. O Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política ou de capricho de quem quer que seja”.
Paulo Pereira afirmou a alguns veículos de imprensa que se as reportagens não cessarem, a orientação é que cada um dos milhares de dirigentes da central que se sentirem prejudicados entre com processos por danos morais contra os autores das reportagens.
Fonte: Conselho Federal da OAB
