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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) continuará nesta quinta-feira (20/11) —em sessão aberta— o julgamento em que decidirá se aceita ou não a denúncia contra o ministro Paulo Medina, afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suposta participação em esquema de venda de sentenças a donos de máquinas caça-níqueis, descoberto pela operação Furacão.

Na tarde desta quarta-feira foram realizadas as sustentações orais dos advogados dos cinco acusados que têm direito a foro privilegiado, o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o juiz do trabalho Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região — Campinas), o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira e o advogado Vírgilio de Oliveira Medina, irmão de Paulo Medina.

Por causa do sigilo do processo, toda a sessão de julgamentos do plenário do Supremo nesta quarta-feira seria secreta, mas um pedido dos ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello reverteu a decisão. Eles disseram ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, que se a sessão não fosse realizada de forma aberta e transmitida normalmente pela TV Justiça, apresentariam uma questão de ordem logo que o julgamento fosse iniciado.

O ministro Celso de Mello ressaltou que a regra no Judiciário é a transparência. “A publicidade dos julgamentos é um dogma da nossa Constituição”, disse o decano do STF, que ressaltou que a Justiça não deve ser feita por meio de um “conclave”.

Após consultar os demais ministros, que concordaram de forma unânime, Mendes determinou a abertura do plenário, contrariando pedido feito anteriormente pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso, que argumentava que algumas das provas dos autos estavam sob segredo de Justiça.

Parecer
O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza reafirmou a denúncia contra os acusados. No parecer, ele disse que as provas obtidas até o momento no inquérito são suficientes para vislumbrar a autoria e a materialidade dos crimes.

“Os elementos comprobatórios dos autos que não puderam ser explorados na sua real dimensão neste tempo limitado conduzem à conclusão de que há, pelo menos, elementos suficientes probatórios para que se submeta a questão ao contraditório, oportunidade em que novas provas poderão ser adquiridas e avaliadas”, afirmou o procurador, ressaltando a necessidade de se dar prosseguimento às investigações.

A tese de Antonio Fernando foi duramente atacada pelos cinco advogados de defesa. Antonio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, que defende o ministro Paulo Medina, afirmou que a denúncia não individualiza nenhuma suposta conduta criminosa do magistrado, classificando-o como integrante “eventual” do esquema. Ele é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão para conceder uma liminar que liberou máquinas caça-níquel apreendidas pela PF.

Os defensores refutaram veementemente a acusação de formação de quadrilha, destacando que virou praxe no Ministério Público a eliminação do conceito de co-autoria em qualquer delito que envolva mais de três pessoas. Outro ponto de ataque foi o uso prolongado de escutas telefônicas —Medina, por exemplo, foi grampeado durante sete meses.

Fonte: Última Instância.