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O juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, negou nesta sexta-feira (24/10) os requerimentos apresentados por Daniel Dantas, investigado pela operação Satiagraha da Polícia Federal.

Dentre outros pedidos, a defesa do banqueiro requereu as fitas da PF, a realização de novos depoimento de Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), de Protógenes Queiróz e do delegado Ricardo Saadi, que assumiu o comando da investigação.

O magistrado deu prazo de cinco dias úteis para o Ministério Público apresentar as alegações finais (memorial) e de 15 dias úteis para a defesa dos envolvidos.

Uma nova audiência foi marcada dia 19 de novembro, data em que o juiz poderá dar a sentença. De acordo com o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, a defesa já trabalha com uma possível condenação. Machado reiterou as afirmações que havia feito ao chegar à 6ª Vara, dizendo que o processo é nulo e “imprestável” e com inconsistências.

Segundo a defesa de Dantas, há habeas corpus em diversas instâncias do Poder Judiciário, que, caso aceitos, não só atrasariam o julgamento do processo, como também poderiam implicar na sua nulidade.

Hugo Chicaroni prestou depoimento nesta sexta e não quis acrescentar nada a seu primeiro interrogatório. O professor foi denunciado por corrupção ativa. Juntamente com Humberto Braz, ele é acusado de tentar subornar um delegado para retirar o nome de Daniel Dantas e familiares do inquérito.

O juiz Fausto De Sanctis abriu oportunidade para que o Ministério Público e os advogados dos três acusados se manifestassem por meio de requerimentos.

Segundo a procuradora Anamara Osório Silva, o Ministério Público não solicitou nenhum requerimento junto ao juiz.

Nova lei
Daniel Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto Braz já foram interrogados pelo juiz De Sanctis mas, em virtude da criação da Lei 11.719 — sancionada depois da deflagração da Satiagraha —, que modificou o Código de Processo Penal, eles tiveram de ser ouvidos novamente.

A lei determina que o interrogatório do réu ocorra no final do processo. Como os réus haviam sido ouvidos antes das testemunhas de defesa e de acusação, a Justiça decidiu que fossem ouvidos novamente, agora no final do processo. Ainda segundo a nova lei, os acusados devem estar juntos no interrogatório para que tenham acesso às informações do processo.

Hugo Chicaroni é acusado de corrupção ativa pelo oferecimento de propina ao delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves. A defesa, por sua vez, sustenta a versão de que Chicaroni fora vítima de uma armação na qual o delegado Protógenes Queiróz, que chefiava a operação, utilizou-se de sua amizade com Chicaroni para preparar um flagrante.

Durante a operação, mais de R$ 1 milhão foram encontrados na casa de Hugo Chicaroni, dinheiro que a Polícia Federal acredita que seria do Banco Opportunity e que seria usado para pagar o suborno ao delegado.

Chicaroni responde pelo crime de corrupção ativa, juntamente com o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, e o ex-presidente da Brasil Telecom Participações, Humberto Braz.

Fonte: Última Instância.