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Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica
28, fevereiro, 2008, 7:39 am
Arquivado em: jurídico
A 4ª Turma do TRT/MG manteve sentença que condenou uma empresa a pagar indenização a uma reclamante que sofreu aborto natural e não gozou da estabilidade da gestante a que tinha direito, entrando em seu período de férias quatro dias depois do ocorrido. A reclamada alegou em seu recurso que a indenização era indevida porque a empregada não comunicou a gravidez à empresa, mantendo o contrato de trabalho até outubro de 2005, muito tempo depois do período de estabilidade da gestante.

Segundo o desembargador relator, Luiz Otávio Linhares Renault, o período de estabilidade atua como uma espécie de terapia: “Após um período de duas semanas de recuperação, impõe-se o retorno ao trabalho, à rotina da vida. Comprovada a ocorrência do aborto espontâneo, por atestado médico oficial, a empregada faz jus a duas semanas de repouso remunerado, assegurado o retorno à função que ocupava anteriormente ao afastamento, por força do artigo 395, da CLT, cuja aplicação é incondicional e incontinenti, ainda que sob a forma de indenização substitutiva, que, embora não preserve a verdadeira finalidade do instituto, pelo menos recompõe o seu aspecto financeiro”, frisou.

O desembargador salientou também que as férias, concedidas pelo empregador quatro dias após o aborto, não substituem o repouso de duas semanas previsto no artigo 395, da CLT: “As férias asseguram o gozo, pelo empregado, de um mês de descanso anual, para reposição de sua energia, ao passo que a proteção do citado artigo visa à empregada que teve sua gestação interrompida, com as conseqüências em sua saúde física e mental, não podendo aquelas substituírem este repouso, pelo fundamento diverso dos dois institutos”, destacou, negando provimento ao recurso da reclamada.

nº 00001-2007-019-03-00-7

Fonte: TRT 3ª Região


7 Comentários so far
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aconteceu semelhante comigo. Estou aguardando para ver o que a empresa dira. Tenho duvida.Os 14 dias nao devem ser descontatos, mas 1 dia a mais sim?

Comentário por claudia

estava há 15 dias de atestado fazendo repouso para segurar o bebe e loe faltando 2 dias para o stestado acabar eu tive um aborto espotâneo .o qu e fazer?

Comentário por michelle

Estava gravida de 2 semanas, tive um aborto espontâneo, fiquei em casa por 2 semanas.
A pergunta é a seguinte tenho estabilidade no emprego?
Quando retornar dos 15 dias em casa a empresa poderá fazer a dispensa normal.

Comentário por Iria Tsugie de Almeida

oi dia 14/04 tive um aborto espontaneo, mas tenho direito de 14 dias em casa de repouso e para me recuperar ou não.

Comentário por clelia

A FUNCIONÁRIA ESTAVA DE FÉRIAS E SOFREU UM ABORTO ESPONTANEO.
COMO FICA O SALDO DE FÉRIAS APÓS A LICENÇA DE 02 SEMANAS ?

Comentário por ILSE REIMER

Estava gravida de 7 semanas e perdi o bebe e fiz a curetagem. O medico me deu um atestado de 14 dias, no dia do meu retorno a empresa fui mandada embora, gostaria de saber se eu tinha uma estabilidade de 2 semanas na empresa?

Comentário por Maria Tatiane

FUNCIONARIA GRAVIDA DE 5 SEMANAS ,SOFREU ABORTO ESPONTANEO,REALIZADA CURETAGEM FICOU 3 DIAS INTERNADA E ATESTADO DE 4 DIAS SOMANDO 7 DIAS ….NA VOLTA AO TRABALHO PERMANECEU MAIS 7 DIAS E FOI DISPENSADA,GOSTARIA DE SABER SE ESSES PRIMEIROS 7 DIAS CONTANDO OS ATESTADO E INTERNAÇAO PODERIAM ENTRAR NOS 14 DIAS DE ESTABILIDADE E SE NA VOLTA A DISPENSA PODERIA SER FEITA NORMALMENTE ?

Comentário por cintia




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